O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, emitido pela Receita Federal.

Em linhas gerais, ele identifica e legaliza uma empresa em seus diversos tipos de atividades e assegura a possibilidade de cumprir os diversos requisitos legais, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento dos impostos. 

Então, para o médico que quer atuar como pessoa jurídica ter o CNPJ é primordial.

Como ter um CNPJ para médicos? 

A abertura do CNPJ, quando feita por um contador experiente, é um processo relativamente simples e rápido.  

No entanto, será preciso pensar em uma série de questões importantes, por exemplo:

Natureza jurídica

A natureza jurídica da empresa diz respeito às exigências que o empreendedor ou sócios terão que obedecer.

É com base na natureza jurídica, por exemplo, que o médico poderá optar por ter uma empresa composta somente por um proprietário ou por mais sócios.

Além disso, a escolha da natureza jurídica influencia o valor mínimo do capital social necessário e os diversos requisitos legais que a empresa deverá seguir. 

Existem algumas opções que o médico poderá optar, como a sociedade limitada unipessoal (SLU) ou a sociedade limitada (LTDA).

O porte da empresa

A quantidade de funcionários e faturamento mensal serão fatores a serem levados em consideração para escolher o porte da empresa. 

Em termos gerais, o médico poderá optar por abrir uma microempresa (ME), quando seu faturamento não ultrapassar R$360.000,00/ano, ou uma empresa de pequeno porte (EPP), quando seu faturamento não ultrapassar R$4.800.000,00/ano.

Regime tributário

O regime tributário é a forma pela qual a empresa irá prestar contas e pagar impostos. A escolha correta do regime tributário da sua empresa com o auxílio de um contador especializado em sua atividade fará com que você não gaste mais dinheiro com impostos e taxas do que o realmente devido.

Atualmente, é possível optar pelo simples nacional, lucro presumido ou lucro real.

Uma vez definidos todos estes critérios, deveremos seguir alguns outros passos, por exemplo:

• Definir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal) com base nas atividades prestadas;
• Elaborar um contrato social;
• Avaliar a viabilidade da localização da empresa;
• Registrar a empresa na junta comercial;
• Registrar a empresa junto ao conselho regional de medicina (CRM);
• Fazer a inscrição municipal e, quando necessário, a inscrição estadual;
• Solicitar os alvarás necessários.

Depois da obtenção do CNPJ, existem ainda uma série de atividades mensais de prestação de contas e pagamento de taxas e impostos para que a empresa esteja sempre seguindo todos os requisitos legais.