O que é CNPJ e por que ele é necessário para médicos plantonistas?

O CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é um registro que identifica uma empresa junto à Receita Federal do Brasil.

Médicos autônomos que buscam mais independência em sua prática precisam abrir uma empresa e obter o CNPJ. Embora isso ofereça flexibilidade, também envolve obrigações fiscais e administrativas. Mas qual a razão para ter o CNPJ?

Quais são as suas vantagens?

1. Exigência do Hospital:

A grande maioria dos hospitais solicita que os médicos plantonistas tenham um CNPJ para formalizar a relação de trabalho, assim como o registro no CRM PJ (Conselho Regional de Medicina Pessoa Jurídica).

Essas exigências são uma forma de garantir que todas as obrigações sejam cumpridas de acordo com a legislação e as normas específicas da medicina.

2. Cumprimento das Obrigações Fiscais:

Ter um CNPJ permite que você, médico plantonista, cumpra suas obrigações fiscais de forma adequada.

Isso inclui a declaração de imposto de renda, pagamento de tributos e contribuições previdenciárias, quando for cabível.

3. Menor Carga Tributária (Menos Impostos) para médicos plantonistas:

O CNPJ oferece oportunidades para reduzir a quantidade de impostos da sua remuneração.

Através da escolha do regime tributário certo, planejamento tributário, distribuição de lucros sendo feita de forma certeira, você pode pagar bem menos impostos, desde que todas as práticas sejam legais e em conformidade com a legislação.

4. Acesso a Serviços Bancários:

No caso de garantir o recebimento correto do seu salário mensal, é necessário emitir uma nota fiscal. Após a emissão, o hospital efetuará o seu pagamento.

É importante mencionar que o tipo de contratação comum para médicos plantonistas é por Pessoa Jurídica (PJ), o que significa que os pagamentos são realizados através de uma conta bancária de pessoa jurídica.

Além disso, os impostos e algumas taxas relacionadas a essa atividade profissional são recolhidos exclusivamente por meio dessa conta de pessoa jurídica.

E com essa conta, você consegue manter a sua parte financeira pessoal, separada da empresarial.

5. Flexibilidade na Prestação de Serviços:

O CNPJ oferece flexibilidade na forma como o médico presta serviços, incluindo a possibilidade de você poder atuar em diferentes hospitais.

Se você está se aproximando da conclusão do seu curso de medicina, já é um médico formado ou está prestes a começar a atuar em um plantão médico, mas ainda não encontrou uma contabilidade para médicos que lhe passe confiança, a Gx está à disposição para dar as orientações adequadas.

Nosso foco está em médicos plantonistas, e estamos prontos para auxiliá-lo em todas as etapas da abertura da sua empresa, e durante o crescimento de sua carreira, proporcionando praticidade e segurança.

Você sabe como funciona o processo de abertura do seu CNPJ?

Acompanhe as etapas e fique por dentro de todos os detalhes:

1ª Viabilidade:

Comece pesquisando a viabilidade, já que esse é o primeiro passo para abrir a empresa. Verifique se o nome que você deseja para a empresa está disponível e se sua atividade médica é permitida na região escolhida.

A análise é realizada pela prefeitura e ela irá averiguar o endereço, a forma de atuação e a atividade desenvolvida.

Médicos plantonistas são prestadores de serviços, então sua atividade é feita fora do estabelecimento que foi escolhido para a abertura da empresa, dessa forma o endereço será apenas para finalidade fiscal, existindo a possibilidade de abrir a sua empresa no seu endereço residencial.

2º DBE:

O DBE (Documento Básico de Entrada) é um documento essencial para o registro do CNPJ, pois nele são informados o QSA (Quadro de Sócios e Administradores) da empresa que está sendo aberta.

A Receita Federal analisa o DBE para verificar se existem restrições ou impedimentos para a participação dessas pessoas na sociedade.

3º Registro na Junta Comercial:

A Junta Comercial é um órgão estadual responsável pelo registro de empresas e atividades comerciais.

Por lá será feito o registro de seu contrato social na Junta, formalizando a existência da sua empresa. Após seu registro, o CNPJ é gerado, portanto, a partir deste momento a sua empresa passa a existir.

4º Licenciamento:

Obtenha as licenças necessárias para atuar legalmente.

No contexto médico, isso inclui licenças sanitárias e alvarás de funcionamento e outras autorizações específicas para a área da saúde.

5º Simples Nacional:

Se você atender aos critérios, como limite de faturamento e porte da empresa, poderá solicitar a aprovação do Simples Nacional na Receita Federal.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que beneficia pequenas empresas e é indicado para recém-formados.

6º CRM PJ:

Além do seu CRM de pessoa física: para médicos plantonistas que desejam abrir empresa médica, é obrigatório (conforme Lei nº 6.839/1980 e a Lei nº 9.656/1998 e a Resolução CFM nº 1980/2011) registrar a empresa no CRM (Conselho Regional de Medicina) como Pessoa Jurídica (PJ).

Isso é feito após a obtenção do CNPJ e envolve cumprir as regulamentações específicas do CRM relacionadas à atuação de empresas médicas.

A abertura do CNPJ é mais do que uma formalidade; é uma ferramenta que pode impulsionar sua carreira médica. Ela oferece legalização, redução de impostos, acesso a serviços e uma melhor gestão financeira.

Seja bem-sucedido na sua jornada médica, cuidando da saúde daqueles que confiam em você, enquanto constrói um futuro próspero e seguro para sua carreira.

A GX foca na sua vida e estamos aqui para apoiar você em cada passo do caminho.