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Diversas são os trâmites necessários para obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e uma das etapas essenciais é definir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Toda empresa deverá estar enquadrada em um CNAE. Então, ao abrir um consultório, o médico deverá ter bem definido quais atividades vai desempenhar para que o CNAE correto conste no contrato social da empresa.
Sabemos que um profissional da saúde não necessariamente saberá todas estas informações, já que não é seu foco de atuação. Por isso, será essencial contar com a ajuda de um contador que tenha esse conhecimento com propriedade.
Temos um artigo que fala sobre como obter o CNPJ e você poderá ter acesso clicando aqui.
O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e coordenada pela Secretaria da Receita Federal.
Na prática, esta classificação é uma lista de códigos padronizados em todo o país que visa categorizar as atividades exercidas pelas empresas.
Então, para os médicos que vão abrir seu consultório, escolher adequadamente o CNAE garante a definição correta de seu escopo de atuação e, consequentemente, quais impostos serão pagos e qual será o acordo sindical no caso da contratação de colaboradores.
Para o governo, o CNAE permite um maior controle das atividades desempenhadas e possíveis ações fraudulentas que venham a ocorrer no território nacional.
Inicialmente, devemos deixar claro que uma empresa pode ter mais de um CNAE. Isso quer dizer que podemos definir uma atividade primária, além de outras atividades secundárias.
A lista de códigos é extensa e, para o consultório médico, devemos olhar para a seção Q, divisão 86 – 88 que faz a descrição de Saúde Humana e Serviços Sociais e engloba as atividades em questão.
Então, você pode consultar mais informações sobre o CNAE para atividades médicas no site do IBGE.
Adotar um código CNAE errado pode desencadear uma série de problemas para o consultório, que passará a ser irregular para o serviço que se propõe.
Inicialmente, a empresa poderá cometer irregularidades no que se refere às licenças necessárias para sua atuação, como por exemplo, o alvará de funcionamento.
Além disso, podem ocorrer erros no pagamento dos impostos que, caso sejam identificados pelo fisco, desencadearão no recebimento de multas.
Outro ponto de atenção é a contratação de profissionais, que deve seguir algumas exigências com base na área de atuação da empresa e, caso tenhamos um erro no CNAE, isso levará a possíveis irregularidades.
Esses eventuais erros podem custar muito caro para o médico, diminuindo os rendimentos líquidos do profissional.
Como vimos, a escolha correta do CNAE para clínica médica é condição essencial para evitar maiores problemas.
O mundo da contabilidade é muito amplo e contar com o apoio de uma empresa especializada na área médica fará toda a diferença para seu negócio.
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